Baldios de Covas do Barroso avançam de novo para tribunal para travar exploração de lítio em Boticas
A Comunidade Local dos Baldios de Covas do Barroso avançou com uma providência cautelar no Tribunal Administrativo e Fiscal de Mirandela para suspender a segunda servidão administrativa do projeto da Mina do Barroso, em Covas do Barroso, no concelho de Boticas, levado a cabo pela Savannah Resources.
A ação judicial surge na sequência
da servidão administrativa atribuída este mês à Savannah Resources, que permite
à empresa aceder a terrenos privados e baldios para trabalhos de sondagem e
geotecnia, numa área de cerca de 228 hectares em Covas do Barroso e Romainho.
A providência cautelar “pretende impedir o avanço de uma servidão
que é desproporcionada, mal fundamentada e gravemente lesiva dos direitos dos
compartes, dos terrenos comunitários, dos recursos hídricos, da biodiversidade
e do modo de vida agro-silvo-pastoril de Covas do Barroso”, referem os
Baldios de Covas do Barroso numa nota enviada.
Segundo os compartes, a comunidade
“vê nesta servidão mais um abuso de autoridade imposto sobre terrenos baldios e
privados, contra a vontade da população local”. Os Baldios de Covas do Barroso,
denunciam “a dimensão desproporcionada da
nova servidão, que prevê a ocupação de cerca de 217 hectares de zona baldia,
quase metade dos quais (102,2 hectares) estão fora da área de concessão do
projeto, e onde a Savannah Resources pretende instalar 51 plataformas de
sondagem e 194 poços geotécnicos”, referem.
Esta é a segunda vez que os Baldios
de Covas do Barroso avançam para servidão administrativa. A primeira servidão “incluiu trabalhos executados fora da área
concessionada, restrições à circulação dos residentes nos baldios e a presença
de segurança privada na aldeia, criando um clima de vigilância e intimidação
sobre a população”, recordam.
“Nós sabemos que nas cidades
baldio quer dizer terreno abandonado. Mas aqui não é assim. Baldio quer dizer
terra do povo, que não é nem do Estado nem privada. É da comunidade. E não está
vazia. O nosso sustento depende dele. Eu, por exemplo, tenho lá centenas de
colmeias. E há quem use o baldio para pastoreio, recolha de mato e pesca. A
servidão administrativa tira-nos o acesso ao baldio. É um ataque ao nosso modo
de vida”, diz Carlos Gonçalves, comparte e membro da Direção do Conselho
Diretivo dos Baldios, citado em comunicado.
Esta comunidade local garante que
continuará a recorrer a todos os meios legais para travar o projeto mineiro.
Na terça-feira, a associação
Unidos em Defesa de Covas do Barroso (UDCB) acusou a Savannah Resources de
incumprir a Declaração de Impacte Ambiental (DIA). A associação denunciou trabalhos
de desmatação em terrenos abrangidos pela servidão administrativa fora do
período permitido, mas a empresa garante estar a cumprir “integralmente” as
obrigações ambientais aplicáveis.
A mina do Barroso obteve uma Declaração de Impacte Ambiental
(DIA) condicionada em 2023, e a Savannah prevê iniciar a produção em 2028. O
projeto continua a ser contestado por várias associações, população,
ambientalistas e autarcas.
Sara Esteves
Foto: DR
27/05/2026
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b. o tratamento for ilícito e o titular dos dados se opuser ao apagamento dos dados pessoais e solicitar, em contrapartida, a limitação da sua utilização;
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