Auto Viação do Tâmega deixa de efetuar transporte público de passageiros na região
Serviço será prestado por um operador espanhol que ganhou o concurso público internacional, lançado pela Comunidade Intermunicipal do Alto Tâmega e Barroso.
Com a entrada de um novo operador
de transporte público de passageiros a 2 de janeiro, esta empresa deixará de
realizar este serviço nos seis concelhos do Alto Tâmega e Barroso.
A Auto Viação do Tâmega passará
apenas a prestar os serviços de expresso, alugueres e turismo “primando sempre pela qualidade, conforto e
segurança no serviço prestado, como tem vindo a acontecer desde 1944”,
revelou esta empresa.
A nova concessão do transporte
público rodoviário de passageiros na região arrancou, de forma faseada, a 4 de
dezembro, no concelho de Montalegre, e a fase final deste processo nos
restantes cinco municípios da região do Alto Tâmega e Barroso avança na terça-feira,
dia 2 de janeiro de 2024.
A entrada em serviço da nova
concessão de Transporte Público Rodoviário de Passageiros “está a ser feita de forma faseada, tendo a primeira fase iniciado no
passado dia 4 de dezembro, com a entrada em serviço das linhas da rede de transporte
municipal de Montalegre. A segunda e última fase da transição de operador de
transporte terá início no próximo dia 2 de janeiro (terça-feira) com a entrada
em serviço da rede que engloba as linhas Intermunicipais, Inter-Regionais e
Municipais dos Concelhos de Boticas, Chaves, Ribeira de Pena, Valpaços e Vila
Pouca de Aguiar, bem como dos antigos TUC, agora designados de “Move Chaves” ”,
lê-se em comunicado enviado pela CIMAT.
A autoridade de transportes da
região revela que a rede, designada “Move Alto Tâmega e Barroso”, “assenta na atual rede de transportes em
funcionamento, sendo constituída por 61 linhas: 8 Intermunicipais, 10
Inter-Regionais, 40 Municipais e 3 Urbanas” e vai permitir “continuar a assegurar a oferta de
transportes públicos à população, mantendo a rede atual, com as necessárias
modificações que foram sendo aferidas com os municípios e com o levantamento de
dados no terreno, resultando no ajuste de alguns percursos, horários e
paragens, para dar uma melhor resposta às necessidades de mobilidade e
acessibilidade da população residente nos seis Concelhos que integram a CIMAT”,
acrescenta ainda a comunidade intermunicipal.
O concurso público internacional,
lançado pela CIMAT, foi ganho pelo operador espanhol “Agrupamento XES” que
constituiu uma empresa em Portugal para executar a concessão, com a designação
Flaviamobil Lda.
O contrato de concessão foi
assinado a 30 de agosto de 2022 e o visto favorável do Tribunal de Contas foi
emitido a 24 de março de 2023.
A concessão tem um período de
vigência de sete anos e resulta de um investimento de cerca de seis milhões de
euros.
Atualmente, segundo a comunidade
intermunicipal, o operador “encontra-se a
proceder com todas as diligências necessárias previstas para a segunda e última
fase da transição, com a entrada em serviço, a partir do dia 2 de janeiro, da
rede “Move Alto Tâmega e Barroso” “, sendo que também a CIMAT admite estar “a trabalhar arduamente para que esta
transição não cause transtornos aos seus utilizadores”.
De recordar que, o primeiro
concurso público internacional ficou deserto numa primeira fase, com a
concessão a ser, posteriormente, adjudicada a este operador espanhol, cuja
entrada em atividade estava prevista para outubro.
Este foi o primeiro contrato
assinado pela Flaviamobil em Portugal.
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2. a retificação dos seus dados: O titular tem o direito de obter, sem demora injustificada, do responsável pelo tratamento a retificação dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito.
3. o apagamento dos seus dados: O titular tem o direito de obter do responsável pelo tratamento o apagamento dos seus dados pessoais, sem demora injustificada, e este tem a obrigação de apagar os dados pessoais, sem demora injustificada, quando se aplique, nomeadamente, um dos seguintes motivos:
a. os dados pessoais deixaram de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento;
b. o titular retira o consentimento em que se baseia o tratamento dos dados (quando o mesmo se baseie no consentimento) e se não existir outro fundamento jurídico para o referido tratamento;
c. o titular opõe-se ao tratamento e não existem interesses legítimos prevalecentes que justifiquem o tratamento;
4. a limitação do tratamento no que disser respeito ao titular dos dados : O titular dos dados tem o direito de obter do responsável pelo tratamento a limitação do tratamento, se se aplicar uma das seguintes situações:
a. contestar a exatidão dos dados pessoais, durante um período que permita ao responsável pelo tratamento verificar a sua exatidão;
b. o tratamento for ilícito e o titular dos dados se opuser ao apagamento dos dados pessoais e solicitar, em contrapartida, a limitação da sua utilização;
c. o responsável pelo tratamento já não precisar dos dados pessoais para fins de tratamento, mas esses dados sejam requeridos pelo titular para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial;
d. se tiver oposto ao tratamento, até se verificar que os motivos legítimos do responsável pelo tratamento prevalecem sobre os do titular dos dados.
5. Oposição ao tratamento: Quando o tratamento for efetuado para efeito dos interesses legítimos prosseguidos pelo Grupo Almedina, o titular dos dados tem o direito de se opor a qualquer momento, por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito. O responsável pelo tratamento cessa o tratamento dos dados pessoais, a não ser que apresente razões imperiosas e legítimas para esse tratamento que prevaleçam sobre os interesses, direitos e liberdades do titular dos dados, ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial.
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